Ciclos de Negócios

Os ciclos econômicos tem sido objeto de muito estudo e análise por parte de historiadores, economistas e, nos últimos anos, também acadêmicos da Administração de Empresas. Comparando os tipos de ciclo que hoje vivemos aos ocorridos anteriormente, discute-se com profundidade, e de forma calorosa, se os atuais são mais ou menos intensos, se possuem o mesmo grau de previsibilidade ou se tem intervalos semelhantes. Há muito estão em pauta temas polêmicos, como as origens das crises nos mercados e a busca de um roteiro para detê-las ou explorar as oportunidades que trazem.

Apesar de tão nobre e qualificado esforço empreendido tanto nas universidades quanto fora delas, os resultados não aparecem de maneira consistente nas empresas, durante a prática do exercício das suas atividades e, consequentemente, dos seus resultados. Diante de crises e oportunidades concretas, nem sempre os administradores se sentem respaldados pelo arcabouço de conhecimento disponível, mesmo lançando mão de todo rigor metodológico, analisando e comparando casos e contextos históricos.

É um fato que as organizações estão cada vez mais “horizontalizadas”. Mas, não é só isso, o mundo inteiro se horizontalizou, chegando a ser “plano”, segundo a constatação do premiado jornalista Thomas Friedman. A interação entre mercados existe há muitos séculos. O que ocorre agora de novo é uma rápida globalização que, associada ao fenômeno concomitante da Internet, eliminou de vez o isolamento de uma região em relação à outra. Se por um lado a nova ordem mundial traz risco de perda de emprego em massa, por outro promove a inclusão de vastas comunidades/populações e a diluição do poder.

Uma análise cuidadosa deste cenário aponta para uma nova economia não totalmente caótica. Apesar de provocar e representar alterações profundas na competição e na administração, ela permite a sobrevivência. Mas, é uma situação que beira o caos. As empresas com estruturas emperradas e fechadas à inovação, não resistem. As intuitivas demais, desregulamentadas demais, também não aguentam a pressão do mercado. Permanecer estacionado em um ponto de equilíbrio quando surgem ameaças pode representar a morte do sistema, da operação da empresa. Para uma organização se manter com boa competitividade no novo mercado, precisa atentar para os constantes feedbacks internos e externos e verificar diariamente a demanda por novas adaptações.

Hélder Uzêda Castro
Consultor de Negócios da Lex Consult - www.lexconsult.com.br
Consultor de Gestão Empresarial da Oficina de Empresas

Desenvolvimento de Novos Negócios - Tendência atual...

Empreendedor – palavra que vem do latim imprendere e que significa “decidir, realizar tarefa difícil e laboriosa”, “colocar em execução”.

Ao pesquisarmos o histórico de grandes empreendedores, podemos verificar que muitos deles alcançaram grande prosperidade, começando com pequenos negócios. Não podemos negar que o esforço e mérito pessoal foi fator decisivo nesse crescimento, bem como em sua transformação em grandes corporações, mas, principalmente nos dias atuais, qualquer pesquisa mostra que mesmo com os melhores produtos e práticas de negócios, o empresário ainda precisa de relacionamentos fortes para ter sucesso em um mercado cada vez mais competitivo.

Nesse contexto é que surgem os facilitadores de negócios e as parcerias que auxiliam na intermediação, no reconhecimento e busca de novos clientes, bem como no próprio aumento da rede de relacionamentos, informações, conhecimento e conseqüentemente do próprio negócio.

Sem sombra de dúvidas o papel do facilitador também é buscar os parceiros certos, uma vez que estes devem atender aos critérios da empresa, que já deve ter definido os objetivos comuns que valide suas expectativas.

É fundamental, ainda, que haja definição dos papéis, bem como a clareza em torno das responsabilidades que cada papel exige, haja vista que a indefinição de responsabilidades pode gerar conflitos.

De acordo com pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor, realizada em 2000, o Brasil foi colocado em primeiro lugar no que tange ao espírito empreendedor. Para cada oito brasileiros em idade adulta, um estava abrindo ou pensando em abrir um negócio. Por outro lado, a probabilidade de manter um novo negócio por mais de três anos foi relativamente baixa, quer pela falta de políticas públicas, quer pelo cenário desfavorável ao pequeno empreendedor, quer pela alta carga tributária, dentre outras dificuldades.

No entanto, principalmente nos dias atuais, o Brasil apresenta perspectivas bastante positivas em relação ao desenvolvimento de um novo negócio. E não restam dúvidas que duas vertentes se impõem de imediato nesse novo modelo: o foco no cliente e a observação das novas tendências.

Pode ainda ser acrescentado que o processo básico de planejamento estratégico de um empreendimento consiste na compatibilização de duas visões, de um lado, o que pensa o empreendedor a respeito de seus conhecimentos, habilidades e limitações, e de outro, o entendimento dos interesses desejos e limitações do mercado.

Luís Gouvêa
Consultor de Negócios da Oficina de Empresas

Como Combater a Corrupção na Administração Pública

No moderno Estado democrático de direito, nada melhor que o controle, tanto preventivo como repressivo, para combater a corrupção.

O controle preventivo e repressivo necessitam, todavia, partir de órgão que detenha legitimidade conferida pelo corpo social, ou seja, este deve ser um órgão que atue de acordo com os anseios sociais.

Atualmente, contudo, quase todos os sistemas de controle da atividade administrativa do Estado, estão aos pés do Poder Executivo ou são controláveis indiretamente por este. Cita-se, por exemplo, no âmbito federal, quanto à primeira hipótese, a Secretaria da Receita Federal, o Sistema Integrado da Administração Financeira (SIAF), a Advocacia Geral do Estado e a Polícia Federal; quanto à segunda, o Tribunal de Contas da União, apesar de estar administrativamente enquadrado no Poder Legislativo.

Isso leva a crer que, dentre os meios de controle estatal dos atos da Administração no Brasil, o mais legítimo é o realizado pelo Ministério Público, uma vez que este, além de manter teórica e concretamente, salvo certas imperfeições que se deve lutar a fim de eliminá-las, independência em relação aos três Poderes, tem hoje a maioria dos seus membros imunes à contaminação pela cultura da corrupção, graças, sobretudo, ao fato de serem arrebanhados mediante o processo seletivo e altamente democrático do concurso público.

Por fim, o apoio que a sociedade tem dado às investidas do Ministério Público contra os corruptos (apoio que se torna evidente pela atenção dispensada ao tema pela mídia) revela que o povo retoma uma cultura de moralização da Administração Pública, uma consciência dos critérios morais mínimos que espera sejam observados pelos seus representantes no Poder e gestores da coisa pública.

Essa consciência, o povo brasileiro retoma apoiada, grandemente, no Ministério Público, do mesmo modo que este reciprocamente se fortifica para agir no respaldo que recebe daquele.

Luís Gouvêa
Consultor de Negócios da Oficina de Empresas

Turnaround

As expressões renovação corporativa, recuperação do valor e da performance empresarial ou turnaround significam mudar substancialmente o desempenho de uma empresa, não raro tirando-a de uma rota de declínio para colocá-la, novamente, em crescimento. Trata-se de uma mudança de rumo, ou seja, um redirecionamento para a obtenção de resultados superiores aos da média do mercado ou diferentes dos alcançados anteriormente, de maneira sustentável.

Em casos extremos, quando a organização apresenta sinais claros de crise, com enormes prejuízos, simplesmente enxugar o quadro não é uma saída. Torna-se necessário analisar todas as opções, o negócio em si, as condições internas e externas e, a partir daí, promover uma sequência de transformações. Normalmente, são contratadas consultorias especializadas em Gestão Empresarial e Turnaround para planejarem e conduzirem todo o processo.

No primeiro momento, é preciso implementar ações de fôlego: estancar perdas financeiras; reduzir custos operacionais; renegociar o perfil da dívida; gerar caixa em curto prazo; excluir redundâncias de processos e de pessoal; racionalizar o portfólio de produtos; aumentar a produtividade; investir em treinamento e tecnologia; gerir a administração tributária e fiscal; adequar e, muitas vezes, elaborar o planejamento estratégico; e, eventualmente, preparar o negócio para uma possível venda. Um fator importante é motivar a participação da direção da empresa em todas as etapas dessa renovação, mantendo-a informada sobre os riscos envolvidos em cada tomada de decisão.

Hélder Uzêda Castro
Consultor de Negócios da Lex Consult - www.lexconsult.com.br
Consultor de Gestão Empresarial da Oficina de Empresas

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 - Um Panorama da Saúde no Brasil

O IBGE publiocu a PNAD 2008 e traz alguns dados muito interessantes sobre a evolução da saúde no Brasil:

De 2003 a 2008, foi de 42,5% para 54,8% o percentual de mulheres que já haviam feito mamografia.
As informações captadas pelo suplemento de Saúde da PNAD 2008, realizado pelo IBGE em convênio com o Ministério da Saúde, mostram que 77,3% da população avaliaram a própria saúde como “muito boa ou boa”, e que os postos de saúde continuam sendo os locais mais procurados para atendimento. Mais de 95% das pessoas que procuraram os serviços de saúde (público ou privado) foram atendidos na primeira tentativa, e mais de 85% dos atendidos consideraram o atendimento “muito bom ou bom”. A pesquisa também constatou que, em 2008, 27,5 milhões de domicílios brasileiros estavam cadastrados no Programa Saúde da Família.

Entre 1998, quando foi a campo a primeira edição do suplemento de saúde da PNAD, e 2008, a parcela da população com plano de saúde passou de 24,5% para 26,3%. No mesmo período, foi de 81,2% para 88,5% a parcela de pessoas que já haviam se consultado pelo menos uma vez com o dentista. Na parte sobre tabagismo, tema investigado pela primeira vez, a pesquisa constatou que em 2008, o Brasil tinha 19,0 milhões de ex-fumantes diários.

Em relação a 2003, cresceu 28,5% o número de mulheres que já haviam se submetido a exame clínico das mamas, e em 48,8% o contingente de mulheres que já haviam feito mamografia. No mesmo período, aumentou em 25% o total de mulheres que já haviam feito preventivo para câncer no colo do útero.

Foi investigada, ainda, a incidência das restrições para realização de algumas atividades do cotidiano, como ir ao banheiro sem ajuda, realizar pequenos consertos domésticos ou caminhar por um percurso de cem metros. Esta última restrição foi assinalada por cerca de 11,2 milhões de pessoas com 14 anos ou mais de idade, e por 27,0% da população idosa.

Em 2008, cerca de 75,2 milhões de pessoas assistiam TV por mais de três horas diárias, e mais de 16,2 milhões usaram um computador ou um videogame por mais de três horas diárias.
Em 2008, cerca de 3,7 milhões de pessoas informaram ter sofrido alguma violência, e 660 mil procuraram um serviço de saúde por essa causa. Segundo o suplemento de saúde da PNAD, 73,2% dos que dirigem ou trafegam no banco da frente dos automóveis usavam cinto de segurança, e 4,8 milhões de pessoas estiveram envolvidas em acidentes de trânsito em 2008. A seguir, as principais informações da pesquisa:

Veja mais informações na página do IBGE

Roberto Gordilho
Diretor de Sistemas de Saúde Pública da MV - www.mv.com.br

www.robertogordilho.com.br

O que é Saúde?

O que é saúde para você? Já conversou com outras pessoas para saber o que pensam sobre saúde?

Este é um conceito difícil de definir, pois normalmente as pessoas têm uma idéia do que é saúde pelas experiências que passam ou já passaram. Sobre a saúde, há conceitos que foram construídos e modificados ao longo dos anos. Mas nessa área não existe uma única verdade. Afinal, as visões mudam e quem as muda é a própria realidade.

Conceitos centrais:
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como: o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade. Mas, o que este conceito mostra?

1. que saúde não significa ausência de doença. Ao desvincularmos a saúde da doença temos grandes mudanças conceituais;
2. que saúde não se limita apenas ao corpo. Inclui também a mente, as emoções, as relações sociais, a coletividade;
3. que existe a necessidade do envolvimento de outros setores sociais e da própria economia para que as pessoas possam de fato ter saúde; e
4. a saúde de todos nós, além de ter um caráter individual, também envolve ações das estruturas sociais, incluindo necessariamente as políticas públicas;

Qual o questionamento em relação a esse conceito?

Falar em completo bem-estar, englobando vários fatores da vida das pessoas é muito mais um ideal do que uma possibilidade real. Será que é possível um completo bem-estar físico, mental e social? O que será que a palavra completo quer dizer?

Pois bem, isto foi revisto na Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde, na cidade de Ottawa, em novembro de 1986, onde surgiu o conceito de promoção de saúde.

Conheça o Grupo Saúde Pública na comunidade Oficina de Empresas
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Roberto Gordilho
Diretor de Sistemas de Saúde Pública da MV - www.mv.com.br

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Você é lider?

Ser líder é um desafio do homem e das empresas, já que o perfil do empregado executor já está passado. O que as organizações buscam hoje é o empregado com perfil empreendedor, com idéias e que tenha espírito de liderança. Não existe empresa de sucesso sem liderança. E a única maneira de conseguir uma equipe comprometida, motivada e afinada com resultados é a liderança e gente competente. É transformar os empregados em aliados, motivá-los para obter os resultados que você quer, mas também porque eles querem. A essência da boa liderança esta bem mais no comportamento do que na competência, ou seja, o dar o exemplo e saber lidar com as pessoas.

Hoje o que ainda encontramos são empreendedores com mais facilidade em mandar, centralizadores do que em influenciar e motivar. É sabido que as melhores equipes são compostas de diversidade, de pessoas com formações, habilidades e experiências diferentes. Para isso é fundamental a pessoa ter competência emocional para respeitar as diferenças e fazê-las agir em conjunto com motivação.

Marta M Silveira de Araujo Costa
Analista de Processos da Avansys Tecnologia
www.avansys.com.br

Gestão Estratégica

A combinação da tecnologia com a globalização dos mercados criou um novo ambiente competitivo que permeia todo e qualquer setor desde os mais tradicionais, como construção civil, metalurgia, autopeças e automóveis, até os mais inovadores como telecomunicações e biotecnologia.

Novos modelos de sucesso levam empresas a mudar produtos pela incorporação de modernas e revolucionárias tecnologias, visando a atender diferentes demandas e expectativas dos consumidores. Portanto, nas próximas postagens, vamos fazer uma tentativa de abordar temas relacionados à Gestão Estratégica, com foco em mudanças corporativas. São eles: turnaround, ciclos de negócios, mercado, empresa, estratégia, finanças, planejamento e orçamento, capital humano e tomada de decisão.

Um serviço de consultoria especializado em Gestão Estratégica tem o objetivo de auxiliar as empresas a sobreviver em meio à turbulência do mercado. Oferece uma alternativa, um caminho, entretanto, não existe receita pronta. O foco é orientar o empresário ou o gestor sobre a melhor maneira para gerir sua empresa, considerando o cenário em que essa está inserida, resolvendo se precisa mudar, qual a intensidade dessa mudança e que direção deve tomar.

Hélder Uzêda Castro
Consultor de Negócios da Lex Consult - www.lexconsult.com.br

Consultor de Gestão Empresarial da Oficina de Empresas

Agenda - I Seminário de Logística do CRA - BA

O Conselho Regional de Administração da Bahia realiza, em Salvador/BA, no dia 21 de maio de 2010, o I Seminário de Logística do CRA - BA.


Maiores informações:

www.cra-ba.org.br

Equipe Oficina de Empresas

Agenda - IV Congresso Abrapcorp 2010

A ABRAPCORP realiza, em Porto Alegre/RS, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2010, o IV Congresso Abrapcorp 2010.


Maiores informações:

www.abrapcorp.org.br

Equipe Oficina de Empresas

Agenda - 2º Workshop: Subvenção Econômica à Inovação

A Brasilinovação realiza, em Salvador/BA, no dia 14 de maio de 2010, o 2º Workshop: Subvenção Econômica à Inovação.


Maiores informações:

www.brasilinovacao.com.br

Equipe Oficina de Empresas

Do Prazo para Restituição dos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação

Matéria que causou grande discussão até pouco tempo atrás foi, justamente, a questão concernente ao prazo para repetição⁄compensação de tributos sujeitos ao lançamento por homologação e que foram indevidamente pagos pelo sujeito passivo da obrigação tributária.

Com efeito, o art. 168, inciso I, do Código Tributário Nacional - CTN, dispõe que o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados, para a hipótese de pagamento indevido ou a maior, da data da extinção do crédito tributário.

Por outro lado, o art. 150, e respectivos parágrafos, do mesmo diploma legal, manifesta-se, textualmente, no sentido de que, no lançamento por homologação, o sujeito passivo deve antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, sendo certo que, a uma, este pagamento antecipado extingue o crédito (sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento) e, a duas, há prazo de 5 (cinco) anos para que a Fazenda possa homologar o lançamento e extinguir, definitivamente, o crédito (salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação).

Assim sendo, pergunta-se: qual seria o prazo de restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação e que foram indevidamente pagos pelo sujeito passivo da obrigação tributária? É ele de 5 (cinco) anos ou de 10 (dez) anos?

Ora: para, supostamente, resolver esta questão, o art. 3.º, da Lei Complementar n.º 118, de 09 de fevereiro de 2005, com vigência 120 (cento e vinte) dias após sua publicação, veio a dar interpretação ao referido art. 168, inciso I, do Código Tributário Nacional, dispondo, in verbis: que “para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1.o do art. 150 da referida Lei."

Assim, supostamente interpretando, o art. 3.º, da Lei Complementar n.º 118/05, foi textual em afirmar o prazo de restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação e que foram indevidamente pagos pelo sujeito passivo da obrigação tributária é de 5 (cinco) anos, e não de 10 (dez).

Ocorre que o art. 4.º, da referida Lei Complementar, determinou a aplicação retroativa do citado art. 3.º, esquecendo-se, entretanto, que o próprio Código Tributário Nacional, em seu art. 106, inciso I, é expresso, e até demais, em dispor que a lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, o que equivale dizer, portanto, que citada Lei Complementar não poderia ter efeito retroativo, haja vista que tal Lei Complementar, efetivamente, não é, nem nunca foi, meramente interpretativa dos artigos 150 e 168, ambos do CTN.

Entrementes, mas esta conclusão acima foi ratificada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual, no julgamento do ERESP 644736⁄PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, sedimentou que “o art. 3º, da LC 118⁄2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a 'interpretação' dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º, da LC 118⁄2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir de sua vigência. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118⁄2005, que determina aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).”

Diante deste entendimento, a Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, o prazo para repetição⁄compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a lançamento por homologação é, para os pagamentos indevidos efetuados antes da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 118/05, de 10 (dez) anos, limitada, porém, ao prazo máximo de 5 (cinco) anos a contar da vigência da lei nova.

Concluindo: quem efetuou recolhimento indevido de tributo sujeito a lançamento por homologação até 08 de junho de 2005, pode pedir a repetição⁄compensação dos últimos 10 (anos).

Marcos Antônio Silva Dias
Advogado Tributarista e Consultor Tributário
Sócio do Escritório de Advocacia CRB Advogados Associados

www.crbadvogados.com.br

O Gerente de Produtos

Características e habilidades do gerente de produtos.

Uma gerência de produtos pode desfrutar de relativa autonomia decisória para algumas atividades que envolvam lançamento ou retirada de produtos do mercado, política de preços, distribuição e comunicação. Considerando o alcance e a relevância dessas decisões, esse órgão tem autoridade considerável na organização, o que agrava o peso de suas responsabilidades, assim como as exigências relativas à qualificação do responsável.

O gerente de produtos deve ter visão sistêmica de todo o processo/organização; ser um bom negociador, capaz de administrar as expectativas dos clientes internos e externos; possuir habilidades comportamentais e gerenciais que lhe permita planejar, organizar, liderar e controlar as atividades do setor.

Assim como toda atividade gerencial, a liderança destaca-se entre as características requeridas para o preenchimento do cargo de gerência de produtos. Liderar é obter resultados em conjunto com outras pessoas, sem as quais o exercício dessa seria impossibilitado. Essas pessoas, membros de um grupo ou organização social, determinam o status de um líder, que será maior ou menor segundo o grau de aceitação de suas orientações/determinações.

Hélder Uzêda Castro
Consultor de Negócios da Lex Consult - www.lexconsult.com.br
Consultor de Gestão Empresarial da Oficina de Empresas

Gerência de Produtos – Pesquisa e Desenvolvimento

O Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) elabora projetos para criação de novos produtos ou para restauração dos que já se encontram em comercialização. É uma área de grande importância que, fundamentada em planejamento e pesquisas de mercado, deve transformar idéias e projetos em bens físicos perfeitamente adequados às expectativas dos clientes.

Em geral, os profissionais dessa área apreciam dispor de tempo para o desenvolvimento de projetos, assim como trabalhar com componentes padronizados e com poucos modelos, dotados de características funcionais. Em contrapartida, marketing e vendas, pressionados pela velocidade dos concorrentes, vêem o rápido desenvolvimento de projetos como um elemento fundamental de vantagem competitiva, já que possibilita a liderança na introdução de novos produtos/modelos e amplia a gama de soluções oferecidas para satisfazer as necessidades dos clientes.

Hélder Uzêda Castro
Consultor de Negócios da Lex Consult - www.lexconsult.com.br
Consultor de Gestão Empresarial da Oficina de Empresas